Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.005, de 25 de junho de 2012 |
Autoriza a doação de imóvel a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José e adota outras providências.
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| Lei nº 1.004, de 20 de junho de 2012 |
Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.003, de 20 de junho de 2012 |
Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.002, de 20 de junho de 2012 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO e dá outras providências.
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| Lei nº 1.001, de 20 de junho de 2012 |
DEFINE DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAJUEIRO e dá outras providências.
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| Lei nº 1.000, de 20 de junho de 2012 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI, localizado na sede e dá outras providências.
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| Lei nº 965, de 21 de dezembro de 2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e adota outras providências.
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| Lei nº 964, de 21 de dezembro de 2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao INSS e adota outras providências.
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| Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2011 |
DENOMINA VIA VICINAL. Propõe denominação para trecho de ESTRADA de Salgado, e dá outras providências.
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| Lei nº 962, de 21 de dezembro de 2011 |
DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na Comunidade de Moiting, e dá outras providências.
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