Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 806, de 22 de abril de 2008 |
Cria a Procuradoria-Geral do Município e Dá outras Providências.
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| Lei nº 805, de 22 de abril de 2008 |
CONCEDE AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUE INDICA DE FORMA LINEAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 804, de 02 de abril de 2008 |
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 803, de 14 de março de 2008 |
DENOMINA UNIDADE DO CEO,. Propõe denominação para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, nesta cidade de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 802, de 27 de fevereiro de 2008 |
PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 801, de 27 de fevereiro de 2008 |
DEMOMINA RUA Otávio Cunha Freire. rua localizada no bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências.
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| Lei nº 799, de 19 de fevereiro de 2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,e adota outras providencias.
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| Lei nº 798, de 07 de janeiro de 2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do CEFETCE e adota outras providencias.
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| Lei nº 795, de 16 de dezembro de 2007 |
DENOMINA Conjunto Habitacional JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR o conjunto habitacional localizado no Distrito de Jaburuna , no Município de Ubajara, e dá outras providências.
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| Lei nº 794, de 26 de dezembro de 2007 |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências.
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