Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.501, de 14 de março de 2022 |
“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.500, de 14 de março de 2022 |
“DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.499, de 14 de março de 2022 |
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Lei nº 1.498, de 14 de março de 2022 |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.497, de 02 de março de 2022 |
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ AOS ADVOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.496, de 02 de março de 2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Regimento Interno nº 1, de 17 de junho de 2022 |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.491, de 28 de dezembro de 2021 |
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E A EMPRESA FOR-PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS EIRELI, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.490, de 30 de dezembro de 2021 |
"AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM FORMA DE RATEIO DO SALDO DOS 70% (SETENTA POR CENTRO) DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.489, de 20 de dezembro de 2021 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19 OU COMPROVAÇÃO VIA APLICATIVO CONECT-SUS, PARA O INCRESSO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, ACADEMIAS, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E OUTROS LUGARES DE POSSÍVEL AGLOMERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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