Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1199/2017

01/12/2017

Lei

Municipal

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA …

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Nº 1198/2017

30/11/2017

Lei

Municipal

DENOMINA VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE CASTELO EM HOMANAGEM AO …

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Nº 1197/2017

08/12/2017

Lei

Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO …

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Nº 1196/2017

30/11/2017

Lei

Municipal

CRIA E DENOMINA NOVO BAIRRO. PROPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO …

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Nº 1195/2017

20/11/2017

Lei

Municipal

Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no …

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Nº 1194/2017

20/11/2017

Lei

Municipal

Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de …

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Nº 1193/2017

20/11/2017

Lei

Municipal

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA …

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Nº 1192/2017

20/11/2017

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO …

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Nº 1191/2017

16/11/2017

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO …

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Nº 1190/2017

01/11/2017

Lei

Municipal

Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO …

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Nº 1189/2017

13/10/2017

Lei

Municipal

PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, …

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Nº 1188/2017

13/10/2017

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE …

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