Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 998/2012

05/06/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, …

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Nº 997/2012

25/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubajara a desenvolver ações …

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Nº 996/2012

07/06/2012

Lei

Municipal

Fica autorizado o Poder Executivo Municípal a proceder a doação …

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Nº 995/2012

27/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza a doação de imóvel ao 15º grupo de Escoteiro …

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Nº 994/2012

06/06/2012

Lei

Municipal

Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de …

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Nº 993/2012

11/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de imóvel …

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Nº 992/2012

28/05/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.

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Nº 991/2012

28/05/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.

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Nº 990/2012

28/05/2012

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada em …

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Nº 989/2012

28/05/2012

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua localizada no bairro …

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Nº 988/2012

23/05/2012

Lei

Municipal

DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O ENTRETENIMENTO COMUNITÁRIO …

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Nº 987/2012

23/05/2012

Lei

Municipal

DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARAATA DE …

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Total de 1571 registros

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