Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1512)

12.87%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.45%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1589/2023

01/06/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS …

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Nº 1588/2023

22/05/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O FIM …

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Nº 1587/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS CONTRA ATAQUES A INTEGRIDADE …

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Nº 1586/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

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Nº 1585/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"Dispõe a sobre a criação do PRO-INFRA, programa voltado para …

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Nº 1584/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE EDUCADOR PRÊMIO NOTA 10 AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA …

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Nº 1583/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e …

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Nº 1582/2023

11/05/2023

Lei

Municipal

"Determina a prioridade do idoso na marcação de exames e …

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Nº 1581/2023

24/03/2023

Lei

Municipal

Dispõe sobre o reajuste de 15% (quinze por cento) do …

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Nº 1580/2023

27/03/2023

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA …

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Nº 1579/2023

27/03/2023

Lei

Municipal

"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações …

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Nº 1578/2023

20/03/2023

Lei

Municipal

"Altera o artigo 1º. Da lei Municipal 388/1991, excluindo e …

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Total de 1512 registros

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