Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1538)

13.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1489/2021

20/12/2021

Lei

Municipal

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19 …

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Nº 1488/2021

20/12/2021

Lei

Municipal

"DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, EM HOMENAGEM À SENHORA MIRIA EUGÊNIA HOLANDA …

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Nº 1487/2021

17/12/2021

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA …

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Nº 1486/2021

17/12/2021

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA E VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA …

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Nº 1485/2021

13/12/2022

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1484/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1483/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1482/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1481/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1480/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1479/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1478/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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